O uso de Cloroquina é uma escolha do paciente!

Cloroquina e Hidroxicoroquina são considerados medicamentos "off label" no tratamento contra o coronavírus.

Mas o que significa medicamentos "off label"? São aqueles medicamentos utilizados fora das indicações descritas em bula registrada na Anvisa.

O uso "off label" pode se referir tanto ao uso diferente do especificado na bula, como para uma administração de uma dosagem diferente ou até mesmo para grupos, doenças ou condição clínica aos quais o medicamento não foi avaliado.

Os Planos de Saúde devem cobrir medicamentos "off label", conforme jurisprudência firmada no STJ. (REsp 1721705/SP)RRREsp nº 1721705 / SPEsp nº 1721705 / SPEsp nº 1721705 / SP

Apesar da prática da indicação "off label" não ser ilegal, o uso deve ser apoiado em evidências clínicas que apontem benefícios para tal utilização.

A grande polêmica neste momento, em relação a cloroquina/hidroxicloroquina, está no fato de não existir ainda um estudo conclusivo que demonstre a eficácia e a segurança da hidroxicloroquina e da cloroquina em pacientes com COVID-19.

Desta forma, o médico não pode, por conta própria, utilizar estes medicamentos no paciente, sob pena de responsabilização administrativa e civil, caso haja dano ou morte.

O Ministério da Saúde, recentemente, liberou a cloroquina para o tratamento da covid-19, contudo, os médicos não são obrigados a prescrever o medicamento.

Desta forma, o paciente ou a família, que assim desejar, pode solicitar este tipo de tratamento e o médico esclarecerá os riscos, devendo o paciente ou responsável assinar Termo de Consentimento Informado.